Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é uma instituição que representa "os povos dos Estados reunidos na unidade europeia", como o declarado no Tratado de Roma de 1957. Pertencente à União Europeia, é composto por 624 deputados representantes dos vinte e cinco países-membros. A representatividade é assegurada pela proporcionalidade, tendo em conta a população de cada país. Portugal, por exemplo, tem 24 deputados, enquanto a Alemanha tem 99. Os deputados são eleitos por sufrágio universal para um mandato de cinco anos. Encontram-se geralmente organizados em grupos parlamentares, embora existam também os deputados "não inscritos", que não pertencem a nenhum grupo político. Os grupos políticos constituem-se a partir de mais de 100 partidos políticos nacionais. O maior grupo é actualmente o Partido Popular Europeu.O Parlamento Europeu é a única instituição comunitária que reúne e delibera em público. As suas resoluções, pareceres e debates são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Todas as suas actividades, assim como as dos seus órgãos, são dirigidas pelo Presidente, que representa o Parlamento Europeu em todas as suas relações externas e que preside às sessões plenárias, às reuniões da Mesa e à Conferência dos Presidentes. A Mesa constitui o órgão de direcção regulamentar da instituição, competente em matéria de orçamento do Parlamento, de questões administrativas, de pessoal e de organização, e é composta pelo Presidente, por catorze vice-presidentes e por cinco questores com funções consultivas directamente relacionadas com os deputados. A Conferência dos Presidentes, por sua vez, inclui o Presidente do Parlamento assim como os presidentes dos diferentes grupos políticos, tendo como principais funções, enquanto órgão de direcção política do parlamento, fixar as competências e o número de membros das comissões e das delegações parlamentares, decidir a repartição dos lugares no hemiciclo e elaborar o calendário e a ordem do dia das sessões plenárias.O Parlamento Europeu dispõe de três locais de trabalho que correspondem às três cidades onde as instituições europeias se instalaram após a sua criação: a sede fica em Estrasburgo, onde se realizam as sessões plenárias uma vez por mês; para facilitar os contactos com a Comissão Europeia e com o Conselho da União Europeia, algumas das reuniões das comissões parlamentares decorrem em Bruxelas; e o Secretariado-Geral encontra-se no Luxemburgo.O Parlamento Europeu exerce três poderes fundamentais: o orçamental, o legislativo e o de controlo de executivo, que têm vindo a crescer ao longo dos anos. Para além de desempenhar um papel impulsionador de inúmeras iniciativas comunitárias, partilha com o Conselho as competências de âmbito orçamental: vota o orçamento anual e controla a sua execução. O Parlamento e o Conselho partilham ainda o poder legislativo de acordo com um processo triangular. Com base numa proposta da Comissão, o Parlamento e o Conselho dividem entre si a legislação europeia. Os domínios aos quais é aplicado este procedimento são o mercado interno, a política social, a coesão económica e social, a investigação, as redes transeuropeias, o ambiente, a protecção do consumidor, a educação, a cultura e a saúde. O Parlamento Europeu é também um órgão de controlo, pois ratifica a nomeação da Comissão e pode destitui-la por maioria de dois terços. Cabe-lhe fiscalizar a boa execução das políticas europeias. Pode ainda criar comissões de inquérito e examinar petições dos cidadãos. Com o Tratado de Maastricht, o Parlamento passou a poder nomear um Provedor de Justiça encarregado de receber as queixas relativas ao funcionamento administrativo da União.Vinculado à protecção dos direitos do Homem, quer no âmbito da União Europeia, quer no contexto internacional, o Parlamento Europeu criou, em 1988, o Prémio Sakharov, que atribui anualmente a uma ou diversas personalidades que se tenham distinguido na luta a favor dos direitos humanos. Foram já notabilizados com este prémio personalidades como, por exemplo, Nelson Mandela (1988), Alexander Dubcek (1989), Aung San Suu Kyi (1990), Ibrahim Rugova (1998), Xanana Gusmão (1999) e Kofi Annan (2003).