Tratado de Maastricht

Tratado da União Europeia, assinado em Fevereiro de 1992, que entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993. É o documento que define as linhas-mestras da política e das instituições europeias, estabelecendo a cidadania europeia e identificando como objectivos a união económica e monetária, a política externa e a política de segurança comuns. Este Tratado da União Europeia foi assinado pelos chefes de Estado e de Governo representados no Conselho Europeu de Maastricht (Holanda), em 9 e 10 de Dezembro de 1991. Após o processo de ratificação nos doze países que então compunham a Comunidade Europeia (Portugal ratificou o tratado na Assembleia da República), entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993.Foram várias as razões que conduziram os estados-membros a uma união mais estreita. O europessimismo do início dos anos 80 deu lugar a uma nova esperança com o relançamento da dinâmica europeia a partir de 1985. O então presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, apresentou o Livro Branco através do qual a Comunidade decidiu levar a efeito, até 1 de Janeiro de 1993, a construção do grande mercado interno.A queda do Muro de Berlim, seguida da reunificação alemã a 3 de Outubro de 1990, e a democratização dos antigos países do Bloco de Leste, alteraram profundamente o cenário político na Europa. Os estados-membros da Comunidade Europeia resolveram então empenhar-se num processo de aprofundamento da sua união, mediante a negociação de um novo tratado.O Tratado instituiu a União Europeia e a cidadania europeia. Trata-se de um ambicioso programa para os estados-membros: cumprir os critérios propostos em Maastricht para chegar em 1999 à união económica e monetária, implementar novas políticas comuns e realizar a união política que inclui a política externa e de segurança comum (PESC). O Tratado da União Europeia preparou o caminho para a entrada de novos estados-membros (Áustria, Finlândia e Suécia).Os compromissos assumidos em Maastricht reforçaram a ligação entre as instituições e os mecanismos comunitários, por um lado, e as políticas de cooperação diplomática por outro. Uma das grandes novidades do Tratado é que o Parlamento Europeu exerce de forma plena o direito de co-decisão.A assinatura deste tratado representou para a União um marco fundamental no processo de integração das nações. Mas este não foi um tratado pacífico. Motivou fortes discussões. Em França, por exemplo, a sua aprovação foi submetida a referendo e passou por muito pouco, enquanto o Reino Unido e a Dinamarca exigiram condições especiais. Têm, assim, o direito de integrarem a moeda única e de participarem na política externa e de defesa comum (PESC) num momento à sua escolha.O Tratado da União Europeia está a ser revisto para adaptar as estruturas dos 15 a novas situações, como seja a preparação para um novo alargamento, desta vez a leste. A reforma incide sobre o reforço da democracia e da transparência, visando aumentar a participação dos cidadãos no processo de integração. Ao mesmo tempo, a cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos deverá ser dotada de meios mais eficazes.