UNIÃO EUROPEIA

Europa

Tratado de Roma

Em 25 de Março de 1957 é assinado, pela Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Itália e Alemanha, o Tratado de Roma, que instituía a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM), a primeira visando integrar a economia dos países membros com o estabelecimento da união aduaneira e de um mercado comum, e a segunda com o objectivo de fomentar a cooperação no desenvolvimento e utilização da energia nuclear e elevação do nível de vida dos países membros.A assinatura deste tratado é o culminar de um processo que surge após a Segunda Guerra Mundial, que deixou a Europa destruída económica e politicamente submetida às duas superpotências: Estados Unidos e União Soviética. Surge então a ideia de os países europeus conseguirem uma integração económica e política. Após várias tentativas e fracassos, é assinado em 1951, em Paris, o tratado que cria a CECA - Comunidade Económica Europeia de Carvão e de Aço e que tinha por objectivo a integração das indústrias do carvão e do aço dos países europeus ocidentais. Os seus inspiradores são Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, e Jean Monnet, também o seu primeiro presidente. Este é o primeiro passo concreto com vista à integração europeia, pois, pela primeira vez, havia transferência dos direitos de soberania de alguns estados para uma instituição europeia. Após mais algumas tentativas de alargamento da sua acção, surge, em 1957, o Tratado de Roma. Com ele visava-se uma união económica de facto, pois aspirava-se a uma política comum para os produtos agrícolas, para os transportes e para todos os sectores económicos importantes, regras comuns quanto à concorrência, com a coordenação da política económica dos estados membros. Pretendia-se, enfim, "uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus (...) mediante uma acção comum, o progresso económico e social dos seus países, eliminando as barreiras que dividem a Europa" (Preâmbulo do Tratado de Roma).Os anos seguintes à assinatura do Tratado são de sucesso, com enormes progressos económicos e expectativas numa maior cooperação noutros sectores. Mas o processo vai ter também as suas dificuldades. Apesar de tudo, os êxitos são maiores e atraem a Dinamarca, Reino Unido e Irlanda, que fazem a sua adesão em 1973; forma-se a Comunidade dos Nove. E em 1981 mais um membro, a Grécia. Em 1986 entram Portugal e Espanha. Finalmente, em 1995, aderem Finlândia, Suécia e Áustria. E fala-se já em mais alargamentos, inclusive a Leste.A livre circulação dos produtos industriais, dos produtos agrícolas e de pessoas foi evoluindo nos seus processos e nas suas políticas, de acordo com as crises da economia mundial e das implicações das novas adesões. A Comunidade Europeia é o maior mercado do Mundo. Caminha-se agora para a criação da moeda única, o euro .O Tratado de Roma de 1957 foi complementado e actualizado com outros tratados como o Acto Único Europeu , de 1986, e o Tratado de Maastricht, de 1991.O Acto Único Europeu, que é a primeira revisão do Tratado de Roma, altera as regras de relacionamento dos Estados membros e alarga os objectivos e campos de actuação da Comunidade, visando a União Europeia. Entrou em vigor em 1987 e com ele pretende-se a adopção de políticas comuns, a criação de mercado comum com livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais, além do reforço da coesão económica e social entre todos os estados membros e a redução das diferenças económicas e sociais existentes. Pretende-se também a cooperação na área da investigação e tecnologia, a criação de um Sistema Monetário Europeu e uma política comum do Ambiente.O Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia representa um avanço no processo de integração no âmbito político e social, com a implementação de uma cidadania europeia, o alargamento das competências da CE, com uma política externa e de segurança comuns, e cooperação no âmbito da justiça e dos assuntos internos.

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é uma instituição que representa "os povos dos Estados reunidos na unidade europeia", como o declarado no Tratado de Roma de 1957. Pertencente à União Europeia, é composto por 624 deputados representantes dos vinte e cinco países-membros. A representatividade é assegurada pela proporcionalidade, tendo em conta a população de cada país. Portugal, por exemplo, tem 24 deputados, enquanto a Alemanha tem 99. Os deputados são eleitos por sufrágio universal para um mandato de cinco anos. Encontram-se geralmente organizados em grupos parlamentares, embora existam também os deputados "não inscritos", que não pertencem a nenhum grupo político. Os grupos políticos constituem-se a partir de mais de 100 partidos políticos nacionais. O maior grupo é actualmente o Partido Popular Europeu.O Parlamento Europeu é a única instituição comunitária que reúne e delibera em público. As suas resoluções, pareceres e debates são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Todas as suas actividades, assim como as dos seus órgãos, são dirigidas pelo Presidente, que representa o Parlamento Europeu em todas as suas relações externas e que preside às sessões plenárias, às reuniões da Mesa e à Conferência dos Presidentes. A Mesa constitui o órgão de direcção regulamentar da instituição, competente em matéria de orçamento do Parlamento, de questões administrativas, de pessoal e de organização, e é composta pelo Presidente, por catorze vice-presidentes e por cinco questores com funções consultivas directamente relacionadas com os deputados. A Conferência dos Presidentes, por sua vez, inclui o Presidente do Parlamento assim como os presidentes dos diferentes grupos políticos, tendo como principais funções, enquanto órgão de direcção política do parlamento, fixar as competências e o número de membros das comissões e das delegações parlamentares, decidir a repartição dos lugares no hemiciclo e elaborar o calendário e a ordem do dia das sessões plenárias.O Parlamento Europeu dispõe de três locais de trabalho que correspondem às três cidades onde as instituições europeias se instalaram após a sua criação: a sede fica em Estrasburgo, onde se realizam as sessões plenárias uma vez por mês; para facilitar os contactos com a Comissão Europeia e com o Conselho da União Europeia, algumas das reuniões das comissões parlamentares decorrem em Bruxelas; e o Secretariado-Geral encontra-se no Luxemburgo.O Parlamento Europeu exerce três poderes fundamentais: o orçamental, o legislativo e o de controlo de executivo, que têm vindo a crescer ao longo dos anos. Para além de desempenhar um papel impulsionador de inúmeras iniciativas comunitárias, partilha com o Conselho as competências de âmbito orçamental: vota o orçamento anual e controla a sua execução. O Parlamento e o Conselho partilham ainda o poder legislativo de acordo com um processo triangular. Com base numa proposta da Comissão, o Parlamento e o Conselho dividem entre si a legislação europeia. Os domínios aos quais é aplicado este procedimento são o mercado interno, a política social, a coesão económica e social, a investigação, as redes transeuropeias, o ambiente, a protecção do consumidor, a educação, a cultura e a saúde. O Parlamento Europeu é também um órgão de controlo, pois ratifica a nomeação da Comissão e pode destitui-la por maioria de dois terços. Cabe-lhe fiscalizar a boa execução das políticas europeias. Pode ainda criar comissões de inquérito e examinar petições dos cidadãos. Com o Tratado de Maastricht, o Parlamento passou a poder nomear um Provedor de Justiça encarregado de receber as queixas relativas ao funcionamento administrativo da União.Vinculado à protecção dos direitos do Homem, quer no âmbito da União Europeia, quer no contexto internacional, o Parlamento Europeu criou, em 1988, o Prémio Sakharov, que atribui anualmente a uma ou diversas personalidades que se tenham distinguido na luta a favor dos direitos humanos. Foram já notabilizados com este prémio personalidades como, por exemplo, Nelson Mandela (1988), Alexander Dubcek (1989), Aung San Suu Kyi (1990), Ibrahim Rugova (1998), Xanana Gusmão (1999) e Kofi Annan (2003).

Comissão Europeia

Instituição da União Europeia, politicamente independente, guardiã dos tratados e com o direito exclusivo de iniciativa no domínio legislativo. A Comissão pode instaurar processos contra os estados-membros por infracção e, se necessário, recorrer ao Tribunal de Justiça. Pode ainda aplicar sanções pecuniárias a particulares. É também um órgão executivo da União Europeia. Gere as dotações orçamentais que se encontram agrupadas em grandes fundos: entre outros, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão. Os membros da Comissão (presidente e comissários) actuam com total independência perante os Governos dos países de onde provêm e perante o Conselho da União Europeia. Só o Parlamento Europeu pode votar uma moção de censura à Comissão. Após a adesão de dez novos países à UE, em Maio de 2004, passaram a ser 25 os comissários que constituem a Comissão e que anteriormente desempenharam, nos seus países de origem, cargos políticos, muitas vezes a nível ministerial. Os grandes países (Alemanha, Itália, França, Espanha e Reino Unido) têm dois comissários e os restantes têm um, como é o caso de Portugal. Apesar de cada comissário ter funções específicas, trata-se de um órgão colegial (ou de equipa).De cinco em cinco anos, no prazo de seis meses após as eleições para o Parlamento Europeu, é nomeada uma nova Comissão: o Presidente é escolhido, por comum acordo, pelos governos dos Estados Membros da União Europeia; o novo Presidente escolhe, após discussão com os respectivos governos, os restantes Membros da Comissão; e, finalmente, o Parlamento analisa e emite o seu parecer sobre a nova Comissão que, a ser aprovada, assumirá funções plenas no início do ano seguinte.A Comissão tem sede em Bruxelas, mas também está representada no Luxemburgo e em todos os países da União Europeia, para além de possuir delegações em muitas capitais do mundo. Trata-se de uma organização burocrática onde trabalham cerca de 24 000 funcionários, entre os quais técnicos, tradutores, intérpretes e pessoal administrativo, oriundos de todos os países da UE.

Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia é composto por representantes dos vinte cinco estados-membros ao nível ministerial, que tomam decisões em nome dos respectivos Governos. Difere do Conselho Europeu, que conta com a presença dos chefes de Estado e tem a seu cargo a definição das orientações políticas gerais da UE.A composição do Conselho da União Europeia pode variar de acordo com a natureza dos assuntos tratados. Por exemplo, os problemas agrícolas são apreciados pelos ministros da Agricultura dos diversos países.A presidência do Conselho é exercida rotativamente, por um período de seis meses, por cada um dos estados-membros. A sua sede fica em Bruxelas, apesar de algumas sessões se realizarem no Luxemburgo.O Conselho assegura a realização dos objectivos fixados pelo Tratado de Maastricht, o qual definiu as competências do organismo em torno de três grandes domínios: actividades comunitárias, política externa e de segurança comum, justiça e assuntos internos. Cabe ao Conselho efectuar a coordenação das políticas económicas dos estados-membros e tomar, mediante proposta da Comissão Europeia, as principais decisões relativas às políticas comuns. Assegura também a aplicação dessas políticas. O Conselho é assistido por um comité de representantes permanentes (Coreper), constituído por embaixadores de cada estado-membro na União Europeia. A votação no Conselho pode ser feita por maioria simples, por maioria qualificada e por unanimidade, consoante as matérias em causa. Nos domínios da política externa e de segurança comum (PESC), da justiça e dos assuntos internos, prevalece a regra da unanimidade.

Conselho Europeu

Instituição da União Europeia que tem um papel primordial na definição das grandes linhas políticas. Criado em 1974, o Conselho reúne os chefes de Estado e de Governo dos estados-membros e o presidente da Comissão Europeia, os quais são assistidos pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e por um membro da Comissão. A presidência do Conselho é exercida rotativamente pelos estados-membros, por um período de seis meses. O Acto Único Europeu e o Tratado de Maastricht consagraram ao Conselho um papel central na definição das orientações políticas gerais da União.

Tratado de Maastricht

Tratado da União Europeia, assinado em Fevereiro de 1992, que entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993. É o documento que define as linhas-mestras da política e das instituições europeias, estabelecendo a cidadania europeia e identificando como objectivos a união económica e monetária, a política externa e a política de segurança comuns. Este Tratado da União Europeia foi assinado pelos chefes de Estado e de Governo representados no Conselho Europeu de Maastricht (Holanda), em 9 e 10 de Dezembro de 1991. Após o processo de ratificação nos doze países que então compunham a Comunidade Europeia (Portugal ratificou o tratado na Assembleia da República), entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993.Foram várias as razões que conduziram os estados-membros a uma união mais estreita. O europessimismo do início dos anos 80 deu lugar a uma nova esperança com o relançamento da dinâmica europeia a partir de 1985. O então presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, apresentou o Livro Branco através do qual a Comunidade decidiu levar a efeito, até 1 de Janeiro de 1993, a construção do grande mercado interno.A queda do Muro de Berlim, seguida da reunificação alemã a 3 de Outubro de 1990, e a democratização dos antigos países do Bloco de Leste, alteraram profundamente o cenário político na Europa. Os estados-membros da Comunidade Europeia resolveram então empenhar-se num processo de aprofundamento da sua união, mediante a negociação de um novo tratado.O Tratado instituiu a União Europeia e a cidadania europeia. Trata-se de um ambicioso programa para os estados-membros: cumprir os critérios propostos em Maastricht para chegar em 1999 à união económica e monetária, implementar novas políticas comuns e realizar a união política que inclui a política externa e de segurança comum (PESC). O Tratado da União Europeia preparou o caminho para a entrada de novos estados-membros (Áustria, Finlândia e Suécia).Os compromissos assumidos em Maastricht reforçaram a ligação entre as instituições e os mecanismos comunitários, por um lado, e as políticas de cooperação diplomática por outro. Uma das grandes novidades do Tratado é que o Parlamento Europeu exerce de forma plena o direito de co-decisão.A assinatura deste tratado representou para a União um marco fundamental no processo de integração das nações. Mas este não foi um tratado pacífico. Motivou fortes discussões. Em França, por exemplo, a sua aprovação foi submetida a referendo e passou por muito pouco, enquanto o Reino Unido e a Dinamarca exigiram condições especiais. Têm, assim, o direito de integrarem a moeda única e de participarem na política externa e de defesa comum (PESC) num momento à sua escolha.O Tratado da União Europeia está a ser revisto para adaptar as estruturas dos 15 a novas situações, como seja a preparação para um novo alargamento, desta vez a leste. A reforma incide sobre o reforço da democracia e da transparência, visando aumentar a participação dos cidadãos no processo de integração. Ao mesmo tempo, a cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos deverá ser dotada de meios mais eficazes.

DIVISA DA UNIÃO EUROPEIA

“Unida na diversidade” é o lema da União Europeia.
Este lema significa que na UE os europeus estão unidos, trabalhando em conjunto pela paz e pela prosperidade, e que o facto de existirem diferentes culturas, tradições e línguas na Europa é algo de positivo para o continente.

HINO EUROPEU

O hino europeu não é apenas o hino da União Europeia, mas de toda a Europa num sentido mais lato. A música é extraída da 9ª Sinfonia de Ludwig Van Beethoven, composta em 1823.
No último andamento desta sinfonia, Beethoven pôs em música a "Ode à Alegria", que Friedrich von Schiller escreveu em 1785. O poema exprime a visão idealista de Schiller, que era partilhada por Beethoven, em que a humanidade se une pela fraternidade.
Em 1972, o Conselho da Europa (organismo que concebeu também a bandeira europeia) adoptou o "Hino à Alegria" de Beethoven para hino. Solicitou?se ao célebre maestro Herbert Von Karajan que compusesse três arranjos instrumentais - para piano, para instrumentos de sopro e para orquestra. Sem palavras, na linguagem universal da música, o hino exprime os ideais de liberdade, paz e solidariedade que constituem o estandarte da Europa.
Em 1985, foi adoptado pelos chefes de Estado e de Governo da UE como hino oficial da União Europeia. Não se pretende que substitua os hinos nacionais dos Estados?Membros, mas sim que celebre os valores por todos partilhados de unidade e diversidade.

BANDEIRA DA UNIÃO EUROPEIA

Esta é a bandeira da Europa, símbolo não só da União Europeia, mas também da unidade e da identidade da Europa em sentido mais lato. O círculo de estrelas douradas representa a solidariedade e a harmonia entre os povos da Europa.
O número de estrelas não tem nada a ver com o número de Estados-Membros. As estrelas são doze porque tradicionalmente este número constitui um símbolo de perfeição, plenitude e unidade. Assim, a bandeira mantém-se inalterada, independentemente dos alargamentos da UE.
História da bandeira
A história da bandeira começa em 1955. Nessa altura, a União Europeia existia apenas sob a forma da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, com seis Estados-Membros. No entanto, alguns anos antes tinha sido criado um outro organismo - o Conselho da Europa - que reunia um número superior de membros e cuja função consistia em defender os direitos do Homem e promover a cultura europeia.
O Conselho da Europa procurava um símbolo que o representasse. Após alguma discussão, foi adoptado o presente emblema - um círculo de doze estrelas douradas sobre fundo azul. Nalgumas culturas, o doze é um número simbólico que representa a plenitude, sendo também, evidentemente, o número dos meses do ano e o número de horas representadas num quadrante de relógio. O círculo constitui, entre outras coisas, um símbolo de unidade.
O Conselho da Europa convidou seguidamente as outras instituições europeias a adoptarem a mesma bandeira e, em 1983, o Parlamento Europeu seguiu o seu exemplo. Por último, em 1985, os Chefes de Estado e de Governo da UE adoptaram esta bandeira como emblema da União Europeia - que nessa altura era designada por Comunidades Europeias.
Desde o início de 1986, todas as instituições europeias adoptaram esta bandeira.A bandeira da Europa é o único emblema da Comissão Europeia - o órgão executivo da UE. Outras instituições e organismos da UE usam um emblema próprio, para além da bandeira da Europa.

DIA DA EUROPA: 9 DE MAIO

9 DE MAIO

Em 9 de Maio de 1950, Robert Schuman apresentou uma proposta de criação de uma Europa organizada, requisito indispensável para a manutenção de relações pacíficas.Esta proposta, conhecida como "Declaração Schuman", é considerada o começo da criação do que é hoje a União Europeia.Actualmente o dia 9 de Maio tornou-se um símbolo europeu (Dia da Europa) que, juntamente com a bandeira, o hino, a divisa e a moeda única (o euro), identifica a identidade política da União Europeia. O Dia da Europa constitui uma oportunidade para desenvolver actividades e festejos que aproximam a Europa dos seus cidadãos e os povos da União entre si.

PORTUGAL: ENTRADA NA CEE: UNIÃO EUROPEIA

A ENTRADA DE PORTUGAL NA CEE Antecedentes Portugal embora não tenha participado na IIª. Guerra Mundial (1939-1945), não deixou de estar envolvido nos movimentos que lhe sucederam no sentido de se criarem na Europa organizações de cooperação entre os vários Estados. A manutenção das suas colónias de Portugal em África, Ásia e Oceânia rapidamente se tornaram num obstáculo a esta cooperação, acabando por isolar progressivamente o país no contexto internacional. A partir dos anos 60 a situação tornou-se insustentável. A manutenção das colónias, com tudo o que elas implicaram, representou um obstáculo brutal ao desenvolvimento numa fase de expansão económica do mundo ocidental.
NATO. Portugal, em 1949, foi um dos países fundadores desta organização de defesa. A manutenção das colónias exigia um reforço das alianças militares com as grandes potências mundiais do mundo ocidental.
OECE/OCDE. Os países europeus que aceitaram a ajuda americana após a guerra, em 1948 criam a OECE, para coordenarem a aplicação deste auxílio. Países que participaram: Portugal, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Itália, Alemanha Federal, Reino Unido, Austria, Suíça, Dinamarca, Noruega, Suécia, islândia, Grécia, Turquia, Irlanda e depois a Espanha (1959)
EFTA. No final dos anos 50, os países que não haviam estado na criação da CEE, fundam a EFTA. Países que participam: Portugal, Reino Unido, Suécia, Noruega, Dinamarca, Suíça, Austria e mais tarde a Finlândia e Islândia.
CEE. A CEE foi formalmente criada, em 1957, por seis países. Foi o culminar da cooperação económica que haviam desenvolvido após a guerra. O seu sucesso levou à adesão posterior de outros países, como a Grã-Bretanha. Portugal, seguiu de perto esta organização, reforçando no princípio dos anos 70 as suas ligações económicas. A adesão de Portugal estava posta de parte, devido ao facto do seu regime político ser uma ditadura.
Adesão à CEE (1986)
No dia 1 de Janeiro de 1986 Portugal entrava na CEE. A entrada representou uma efectiva abertura económica e um aumento na confiança interna da população. O Estado pouco ou quase nada se reformou, as clientelas do costume continuaram a engordar. Apesar de tudo avançou-se bastante em termos da concretização de muitos direitos sociais (habitação, saúde, educação, etc). as infra-estruturas começaram a renovar-se a bom um ritmo.
O crescimento económico atingiu valores surpreendentes, impulsionada pelas obras públicas e o aumento de consumo interno.

Pedido de adesão à CEE

O pedido de adesão à CEE, formulado a 28 de Março de 1977, teve por base motivos políticos, uma vez que seria uma forma de afirmação a nível mundial, quebrando-se o isolamento em que o Estado Novo deixara o país. Os objectivos de relação com a CEE dos então líderes portugueses eram bem mais profundos do que os que tinham sido acordados em 1972 por Marcello Caetano e que se cingiam meramente ao plano económico e comercial. Assim, em 1976 procedeu-se à a assinatura dos protocolos adicionais, de âmbito mais alargado, firmados em Bruxelas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da época, Medeiros Ferreira. Estavam lançados os alicerces para uma candidatura formal. Este processo contava com dois entraves. Internamente, os partidos políticos saídos da Revolução de Abril defendiam posições diferenciadas: o Partido Comunista e a extrema esquerda opunham-se vivamente, já que a CEE simbolizava o capitalismo; os partidos de direita entendiam a CEE como sinónimo do fim da identidade nacional e da produção interna. A nível externo havia que congregar o apoio dos nove , algo relutantes à admissão de novos membros. A acção diplomática do primeiro-ministro, Mário Soares, levou à aceitação do pedido, mas o processo até à integração revelou-se moroso, sendo a integração apenas assinada sob o nono Governo Constitucional, a 12 de Junho de 1985.


Tratado de adesão à CEE

Tratado firmado a 12 de Junho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos, que admitiu finalmente Portugal como membro de pleno direito da Comunidade Económica Europeia (CEE). A entrada na CEE verificou-se numa conjuntura de grandes mudanças estruturais dentro da própria organização europeia facto que várias vezes conduziu a um atraso das negociações da adesão. De facto, o pedido de adesão havia sido formalmente aceite a 28 de Março de 1977, tendo apenas sido aprovado a 29 de Março de 1985, depois de muita pressão do governo do Bloco Central. O tempo de apreciação foi de oito anos e um dia, período durante o qual a CEE se foi certificando da credibilidade e solidez do novo sistema político, concedendo ao mesmo tempo algumas ajudas monetárias ao abrigo dos acordos anteriores.
As questões postas durante o tempo das negociações centraram-se na agricultura, nas pescas e na indústria portuguesa, bem como na necessidade de Portugal não se tornar num contribuinte líquido do orçamento comunitário, numa primeira fase.
O texto assinado impunha uma fase transitória de acordo com as liberdades a serem instituídas no espaço europeu - pessoas, bens e capitais. Assim, a liberdade de trabalhadores só entrou em vigor a partir de 1993, enquanto a liberdade de estabelecimento teve efeito imediato, o que apenas era vantajoso para os países ricos. Quanto à circulação de bens, o limite estabelecido foi também Janeiro de 1993, de forma que Portugal tivesse tempo de suprimir os direitos aduaneiros para passar a reger-se pela Pauta Exterior Comum. No que concerne à liberdade de circulação de capitais, Portugal mostrou-se mais conservador, tentando proteger as empresas nacionais do domínio europeu, beneficiando para tal de algumas anulações. O mesmo tipo de política proteccionista foi aplicado a sectores-chave como os têxteis e a agricultura, onde a evolução foi feita lentamente de forma a permitir uma remodelação (ou reconversão) do sistema agrícola. Relativamente aos tributos, Portugal não conseguiu deixar de vir a tornar-se num contribuinte líquido, apesar de ter conseguido a devolução parcial do IVA até 1991. Por outro lado, Portugal beneficiou de um sistema de ajudas monetárias que visa apoiar o desenvolvimento do país e a sua real integração no conjunto europeu.

UNIÃO EUROPEIA

A União Europeia (UE), anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia (CE), é uma união supranacional económica e política de 27 Estados-membros.
1945 -1959
18 de Abril 1951
Uma Europa pacífica – Início da cooperação
A União Europeia foi criada com o objectivo de pôr termo às frequentes guerras sangrentas entre países vizinhos, que culminaram na Segunda Guerra Mundial. A partir de 1951, a través do TRATADO DE PARIS criou-se a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) começa a unir económica e politicamente os países europeus, tendo em vista assegurar uma paz duradoura. Os seis países fundadores são a Alemanha, a Bélgica, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos. Os anos 50 são dominados pela guerra fria entre o bloco de Leste e o Ocidente. Em 1956, o movimento de protesto contra o regime comunista na Hungria é reprimido pelos tanques soviéticos. No ano seguinte, em 1957, a União Soviética lança o primeiro satélite artificial (o Sputnik 1), liderando a "corrida espacial". Ainda em 1957, o TRATADO DE ROMA institui a Comunidade Económica Europeia (CEE) ou “Mercado Comum” e a (EURATOM)-Comunidade Europeia de Energia Atómica.
1960 – 1969
Os anos 60 – Um período de crescimento económico
A década de 60 é caracterizada pela emergência de uma “cultura jovem”, com grupos como The Beatles, que atraem multidões de jovens por onde quer que passem, contribuindo para lançar uma verdadeira revolução cultural e acentuando o fosso entre as gerações. Trata-se de um bom período para a economia, favorecida pelo facto de os países da União Europeia terem deixado de cobrar direitos aduaneiros sobre as trocas comerciais realizadas entre si. Além disso, decidem também implantar um controlo conjunto da produção alimentar, de forma a assegurar alimentos suficientes para todos. Em breve, se passaria a registar, aliás, excedentes de produtos agrícolas. O mês de Maio de 68 tornou-se famoso pelas manifestações de estudantes em Paris, tendo muitas mudanças na sociedade e a nível dos comportamentos ficado para sempre associadas à denominada “geração de 68”.
1970 – 1979
Uma Comunidade em expansão - O primeiro alargamento
A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido aderem à União Europeia em 1 de Janeiro de 1973, elevando assim o número dos Estados-Membros para nove. Na sequência do breve, mas violento, conflito israelo-árabe em Outubro de 1973, a Europa debate-se com uma crise energética e problemas económicos. A queda do regime de Salazar em Portugal, em 1974, e a morte do General Franco em Espanha, em 1975, põem fim às últimas ditaduras de direita na Europa. No âmbito da política regional da União Europeia, começam a ser atribuídas elevadas verbas para fomentar a criação de empregos e de infra-estruturas nas regiões mais pobres. O Parlamento Europeu aumenta a sua influência na UE e, em 1979, os cidadãos passam, pela primeira vez, a poder eleger directamente.
1 de Janeiro de 1973Os Seis passam a ser Nove, com a adesão formal da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido.
Estados-Membros: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos.
Novos Estados-Membros: Dinamarca, Irlanda e Reino Unido.
1980 – 1989
A fisionomia da Europa em mutação – A queda do Muro de Berlim
O sindicato polaco Solidarność e o seu dirigente Lech Walesa tornam-se muito conhecidos não só na Europa como no mundo inteiro na sequência do movimento grevista dos trabalhadores do estaleiro de Gdansk durante o Verão de 1980. Em 1981, a Grécia torna-se o décimo Estado-Membro da UE, seguindo-se-lhe a Espanha e Portugal cinco anos mais tarde. Em 1986, é assinado o Acto Único Europeu, um Tratado que prevê um vasto programa para seis anos destinado a eliminar os entraves que se opõem ao livre fluxo de comércio na UE, criando assim o “Mercado Único”. Com a queda do Muro de Berlim em 9 de Novembro de 1989, dá-se uma grande convulsão política: a fronteira entre a Alemanha de Leste e a Alemanha Ocidental é aberta pela primeira vez em 28 anos e as duas Alemanhas em breve se reunificarão, formando um único país.
1 de Janeiro de 1981
O número de membros da Comunidade passa a 10, com a adesão da Grécia, que pôde aderir depois da queda do seu regime militar e do restabelecimento da democracia em 1974.
Estados-Membros: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido.
Novo Estado-Membro: Grécia.
1 de Janeiro de 1986Espanha e Portugal aderem à CEE, o que aumenta para 12 o número dos seus membros.
Estados-Membros: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido.
Novos Estados-Membros: Espanha e Portugal.
1990 – 1999
Uma Europa sem fronteiras
Com o desmoronamento do comunismo na Europa Central e Oriental, assiste-se a um estreitamento das relações entre os europeus. Em 1993, é concluído o Mercado Único com as “quatro liberdades”: livre circulação de mercadorias, de serviços, de pessoas e de capitais. A década de 90 é também marcada por mais dois Tratados, o Tratado da União Europeia ou Tratado de Maastricht, de 1993, e o Tratado de Amesterdão, de 1999. A opinião pública mostra-se preocupada com a protecção do ambiente e com a forma como os europeus poderão colaborar entre si em matéria de defesa e segurança. Em 1995, a União Europeia passa a incluir três novos Estados-Membros, a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Uma pequena localidade luxemburguesa dá o seu nome aos acordos de “Schengen”, que gradualmente permitirão às pessoas viajar sem que os seus passaportes sejam objecto de controlo nas fronteiras. Milhões de jovens estudam noutros países com o apoio da UE. A comunicação é facilitada à medida que cada vez mais pessoas começam a utilizar o telemóvel e a Internet.
1 de Janeiro de 1995A Áustria, a Finlândia e a Suécia aderem à UE. Os 15 Estados-Membros cobrem doravante quase toda a Europa Ocidental. Com a reunificação da Alemanha em Outubro de 1990, a antiga Alemanha de Leste foi integrada na União Europeia.
Estados-Membros: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido.
Novos Estados-Membros: Áustria, Finlândia e Suécia.
2000...
Uma década de expansão
O euro é a nova moeda de muitos europeus. O 11 de Setembro de 2001 torna-se sinónimo de “Guerra contra o terrorismo” depois de terem sido desviados aviões para embaterem em edifícios de Nova Iorque e Washington. Os Estados-Membros da União Europeia começam a trabalhar cada vez mais em conjunto para lutar contra a criminalidade. As divisões políticas entre a Europa Ocidental e a Europa Oriental são finalmente declaradas sanadas quando dez novos países aderem à União Europeia em 2004. Muitos consideram que é altura de a Europa ter uma constituição. Mas a questão de saber qual o tipo de constituição mais adequada está longe de ser consensual, pelo que o debate sobre o futuro da Europa continua.
1 de Maio de 2004Oito países da Europa Central e Oriental (Estónia, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia e República Checa) aderem à União Europeia, pondo termo à divisão da Europa decidida em Yalta 60 anos antes pelas grandes potências. Chipre e Malta aderem igualmente.
Estados-Membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Reino Unido, Portugal, Países Baixos e Suécia.
Novos Estados-Membros: Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa.
Países Candidatos: Bulgária, Roménia e Turquia.
1 de Janeiro de 2007Mais dois países da Europa oriental, a Bulgária e a Roménia, aderem à União Europeia, elevando o número de Estados-Membros para 27. A Croácia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Turquia também são países candidatos à adesão.
Estados-Membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia.
Novos Estados-Membros: Bulgária e Roménia.
Países Candidatos: Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia.

Os 27 Estados-Membros da UE assinaram o Tratado de Lisboa, que modifica os Tratados anteriores. O seu objectivo é aumentar a democracia, a eficácia e a transparência da UE e, deste modo, torná-la capaz de enfrentar desafios globais tais como as alterações climáticas, a segurança e o desenvolvimento sustentável. Antes da sua entrada em vigor, o Tratado de Lisboa deverá ser ratificado por cada um dos 27 Estados-Membros.

ALGUMAS INSTITUIÇÕES E ORGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
-CONSELHO EUROPEU- Chefes de Estado e de Governo dos países-membros da EU- Define orientações e prioridades políticas. Bruxelas
O Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da União Europeia. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, o Conselho Europeu passou a ser uma instituição. O seu Presidente é Herman Van Rompuy.
Apresentam se a seguir algumas questões sobre a natureza e as funções do Conselho Europeu, com as respostas que lhes dá o artigo 15.° do Tratado da União Europeia (a primeira parte do Tratado de Lisboa).
O que faz o Conselho Europeu?
O Conselho Europeu dá à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da União. O Conselho Europeu não exerce função legislativa.
Quem são os membros do Conselho Europeu?
O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados­‑Membros, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos seus trabalhos.Quando a ordem de trabalhos o exija, os membros do Conselho Europeu podem decidir que cada um será assistido por um ministro e, no caso do Presidente da Comissão, por um membro da Comissão.
Com que frequência se reúne?
O Conselho Europeu reúne se duas vezes por semestre, por convocação do seu Presidente.Quando a situação o exija, o Presidente convocará uma reunião extraordinária do Conselho Europeu.
De que modo toma o Conselho Europeu as suas decisões?
O Conselho Europeu pronuncia-se normalmente por consenso. Em alguns casos, adopta decisões por unanimidade ou por maioria qualificada, em função do que determinam os Tratados.
Como escolhe o Conselho Europeu o seu Presidente? Qual a duração do mandato do Presidente?
O Conselho Europeu elege o seu Presidente por maioria qualificada. O mandato do Presidente é de dois anos e meio, renovável uma vez.
O Conselho Europeu reúne se habitualmente em Bruxelas, no edifício Justus Lipsius. É assistido pelo Secretariado Geral do Conselho.
Breve retrospectiva da história do Conselho Europeu
O Conselho Europeu foi criado em 1974 com a intenção de proporcionar aos Chefes de Estado ou de Governo uma instância informal de debate, tendo se rapidamente transformado no órgão chamado a fixar objectivos para a União e a definir as vias para os atingir, em todos os domínios de actividade da UE. O Conselho Europeu adquiriu um estatuto formal em 1992, com o Tratado de Maastricht, nos termos do qual a sua função consiste em dar à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e definir as respectivas orientações políticas gerais. A partir de 1 de Dezembro de 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, tornou se uma das sete instituições da União.
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA- Composto pelos ministros dos governos nacionais que se reúnem para debater e, em conjunto com o Parlamento Europeu, adoptar a legislação da UE.
CONSELHO DE MINISTROS: Poder legislativo. Bruxelas
PARLAMENTO EUROPEU- Cidadãos europeus elegem nas Eleições Europeias os seus deputados através do sufrágio universal. Dá pareceres e legisla alguns casos. Poder legislativo. Estrasburgo.O Parlamento Europeu é a instituição parlamentar da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Acto de 20 de Setembro de 1976. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em Estrasburgo, na França.
GRUPOS POLÍTICOS:
Na sétima legislatura os grupos políticos são:
PPE - Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), com 265 deputados.
S&D Aliança dos Socialistas e Democratas Progressistas, com 184 deputados.
ALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, com 84 deputados.
G-EFA Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, com 55 deputados.
ECR Reformistas e Conservadores Europeus, com 54 deputados.
GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, com 35 deputados.
EFD Grupo União para a Europa das Nações, com 32 deputados.
NI Não-inscritos, com 27 deputados.
COMISSÃO EUROPEIA- Propõe e é designada pelo Conselho Europeu: Poder executivo. Bruxelas e Luxemburgo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA EUROPEU- Controla e julga casos de litígio. Poder judicial. Luxemburgo
O PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU- investiga queixas sobre má administração nas instituições e nos organismos da União Europeia.
Se é cidadão de um Estado-Membro, ou reside num Estado-Membro da União, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu. As empresas, associações ou outros organismos que tenham sede estatutária na União podem igualmente apresentar queixas ao Provedor de Justiça.
TRIBUNAL DE CONTAS- Poder fiscalizador. Luxemburgo
AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS- Supervisiona a protecção de dados nas instituições e organismos da UE e emite pareceres sobre a legislação em matéria de protecção de dados.
BANCO CENTRAL EUROPEU- Frankfurt
ORGÃOS FINANCEIROS
BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO- Providencia financiamento para projectos de investimento da UE.
FUNDO EUROPEU DE INVESTIMENTO- Ajuda as PME.
ORGÃOS CONSULTIVOS
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL- Bruxelas
COMITÉ DAS REGIÕES- Representa as autoridades locais e nacionais.

ROBERT SCHUMAN: UNIÃO EUROPEIA:BIOGRAFIA

Robert Schuman (1886-1963)

Robert Schuman, político, advogado de alto nível e Ministro dos Negócios Estrangeiros francês entre 1948 e 1952, é considerado um dos promotores da unificação europeia.
Originário da região da Alsácia-Lorena, na fronteira entre a França e a Alemanha, Robert Schuman, apesar das experiências vividas na Alemanha nazi (ou talvez devido a elas), compreendeu que só uma reconciliação duradoura entre a França e a Alemanha podia dar origem a uma Europa unida. Deportado para a Alemanha em 1940, conseguiu fugir e juntar-se à resistência francesa dois anos mais tarde. Apesar disso, nunca manifestou qualquer ressentimento para com a Alemanha quando, após a guerra, se tornou Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Em colaboração com Jean Monnet, elaborou o famoso Plano Schuman, que divulgou em 9 de Maio de 1950, hoje considerada a data de nascimento da União Europeia. Nesse plano, Schuman propunha o controlo conjunto da produção do carvão e do aço, as matérias-primas mais importantes para a produção de armamento. A ideia fundamental subjacente à proposta era a de que um país que não controlasse a produção de carvão e de aço não estaria em condições de declarar guerra a outro.
Schuman informou deste plano o Chanceler alemão Adenauer, que vendo nele imediatamente uma oportunidade para pacificar a Europa, o aprovou. Pouco tempo depois, foi a vez dos Governos de Itália, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos reagirem favoravelmente. Os seis países assinaram o acordo constitutivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em Paris, em Abril de 1952. A União nasceu, assim, de uma iniciativa de paz.
Schuman apoiou também a criação de uma política europeia comum de defesa e foi Presidente do Parlamento Europeu entre 1958 e 1960.

JEAN MONET: UNIÃO EUROPEIA: BIOGRAFIA

Jean Monnet (1888-1979)

O consultor económico e político francês Jean Monnet dedicou a sua vida à causa da integração europeia, tendo sido o inspirador do “Plano Schuman”, que previa a fusão da indústria pesada da Europa Ocidental.
Monnet era oriundo da região de Cognac, em França. Quando terminou o liceu, aos 16 anos de idade, viajou por vários países como comerciante de conhaque e, mais tarde, como banqueiro. Durante as duas guerras mundiais, exerceu cargos importantes relacionados com a coordenação da produção industrial em França e no Reino Unido.
Como consultor de alto nível do governo francês, foi o principal inspirador da famosa “Declaração Schuman” de 9 de Maio de 1950, que conduziu à criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, considerada o acto fundador da União Europeia. Entre 1952 e 1955, foi o primeiro Presidente do órgão executivo da referida Comunidade.
No entanto, seria injusto limitar a influência de Monnet à esfera económica. É sua a famosa frase, frequentemente citada: “Mais do que coligar Estados, importa unir os homens”. É essa a ideia subjacente aos actuais programas de intercâmbio cultural e educativo da UE.